Benefício de Prestação Continuada (BPC): Entenda quem tem direito e como solicitar

Saiba mais sobre o BPC, um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, que visa amparar idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

Critérios para elegibilidade ao BPC

Para ter direito ao BPC, o idoso ou a pessoa com deficiência deve atender aos seguintes critérios:

• Idoso: possuir 65 anos ou mais
• Pessoa com deficiência: apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que afetem a sua capacidade de participação na sociedade em igualdade de condições
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente

Como solicitar o BPC

A seguir, explicaremos passo a passo como realizar o cadastro no BPC:

1. Cadastro Único: Primeiramente, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso você ainda não esteja cadastrado, dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e realize a inscrição. É importante levar documentos pessoais, como RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento de todos os membros da família.
2. Agendamento no INSS: Após a inscrição no CadÚnico, você deve agendar o atendimento no INSS. Esse agendamento pode ser feito pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br), pelo aplicativo Meu INSS disponível para smartphones, ou pelo telefone 135. Escolha a opção “Agendar Atendimento” e siga as instruções para marcar a data e a hora de sua visita à agência do INSS.
3. Preparação dos documentos: Antes do atendimento no INSS, organize todos os documentos necessários. Para o BPC, é preciso apresentar documentos de identificação pessoal (RG, CPF), comprovante de residência, comprovante de renda (caso possua), além de laudos e documentos médicos que comprovem a deficiência (se for o caso). No caso de idosos, é necessário apresentar documentos que comprovem a idade. Verifique a lista completa de documentos no site do INSS ou consulte um atendente no telefone 135.
4. Atendimento no INSS: No dia e horário agendados, compareça à agência do INSS com todos os documentos em mãos. O atendente analisará as informações e documentos apresentados e, se necessário, pode solicitar documentos complementares ou agendar uma perícia médica, no caso de pessoas com deficiência.
5. Acompanhamento do pedido: Após a entrega dos documentos e realização da perícia médica (se necessário), você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS. Na plataforma, faça login com seu CPF e senha cadastrada. Caso ainda não tenha cadastro, siga as instruções para criar uma conta. Depois de acessar o sistema, vá até a opção “Benefícios” e selecione “Acompanhar pedido”. Lá, você poderá verificar o status de seu requerimento.
6. Resultado do pedido: O prazo para a análise do pedido de BPC pode variar, mas em geral, leva cerca de 45 dias. Você será informado sobre a concessão ou negativa do benefício através do Meu INSS ou pelo aplicativo. Caso o benefício seja concedido, você receberá informações sobre a data de pagamento e o banco onde deverá ser feito o saque. Se o pedido for negado, você terá acesso aos motivos da negativa e poderá entrar com um recurso, se julgar necessário.
7. Pagamento do BPC: O pagamento do BPC é realizado mensalmente, através de um cartão magnético fornecido pelo banco indicado pelo INSS. Dirija-se à agência bancária informada, com seus documentos pessoais, para retirar o cartão e obter informações sobre como realizar o saque do benefício.

Valor do BPC e pagamento

O BPC corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.302 (mil trezentos e dois reais) e é pago diretamente ao beneficiário, não sendo necessário possuir vínculo empregatício ou contribuição previdenciária.

Revisão e cancelamento do BPC

O INSS realiza revisões periódicas do BPC para verificar a continuidade das condições que garantem o benefício. Caso a renda familiar aumente ou haja mudanças na situação da pessoa com deficiência, o BPC pode ser suspenso ou cancelado.

Links úteis

• Cadastro Único para Programas Sociais
• Meu INSS
• LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante recurso para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. É fundamental conhecer os critérios de elegibilidade e o processo de solicitação para garantir o acesso a esse direito. Fique atento às revisões periódicas e mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único.

Lembre-se de que o BPC não concede direito ao décimo terceiro salário nem a outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte. Além disso, o BPC é intransferível, ou seja, não pode ser repassado a outra pessoa em caso de falecimento do beneficiário.

Caso haja alterações na sua situação socioeconômica ou familiar, é importante informar essas mudanças ao INSS, pois elas podem influenciar a manutenção do benefício. É necessário também manter o CadÚnico atualizado, já que ele é utilizado como base para a análise do direito ao BPC.

Em nosso site, você pode encontrar mais informações sobre outros benefícios sociais e serviços, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial e Cadastro Único. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco através da nossa página de contato ou visite o CRAS mais próximo de sua residência.